2ª Turma: sustentação oral é momento essencial à defesa

TJ mantém prisão de acusado de desviar verbas da Saúde

Segundo o relator, o ex-subsecretário teria autorizado a contratação sem licitação da Fundação Pro-Cefet, braço principal do escândalo.

Idosa condenada por exploração sexual pode recorrer em liberdade de sua condenação

Suspensa condenação por furto de mercadoria avaliada em 80 reais

STF nega liminar para advogado acusado de desacatar juiz

Mantida expulsão de estrangeiro que não comprovou ser pai de brasileira

Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

Mantida prisão de suposto líder de hackers que teriam desviado R$ 1 milhão

Defesa pede liberdade para irmãos acusados de matar casal Richthofen

Suspenso indiciamento de empresário e ex-candidato a deputado em São Paulo

Não se justifica a determinação do indiciamento de acusado quando já recebida a denúncia. A consideração foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao conceder liminar para sustar o indiciamento do empresário Carlos Alberto de Mello Caboclo, ex-presidente da Meca Sports Promoções e Produções de Eventos, de São Paulo, e também candidato a deputado federal nas eleições de 2002.

Justiça estadual julgará prefeito pernambucano acusado de desvio de verbas

O prefeito de Carpina, Joaquim Pinto Lapa Filho, seguirá respondendo a processo perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE).

Criminal. HC. Homicídio Qualificado. Nulidade. Sentença de Pronúncia

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

HC. Busca e apreensão. Depósito judicial. Descumprimento. Infidelidade. Prisão. Legalidade. Ordem denegada.

HC. Trancamento da ação penal. Denúncia baseada em documento supostamente falso. Pretendida demonstração da veracidade do documento.

Pleito de distinção, pelo STJ, entre os institutos de concurso de agentes, associação para o tráfico, quadrilha e organização criminosa. Exclusão, na denúncia, do instituto da organização criminosa.

Condenados por desvio de verba de merenda escolar em São Paulo não obtêm HC

Acusados foram condenados a três anos de prisão por fraude em processo licitatório.

Italiano preso acusado de abusar da filha é transferido para hospital

Estrangeiro é suspeito de ter abusado sexualmente da filha em Fortaleza. Segundo advogado, filha chegou a visitar o pai no hospital.

HC. Tribunal do júri. Decisão dos jurados contrária à prova dos autos. Art. 213 do CPP. Reabertura da ação penal.

HC. Excesso de prazo. Prisão domiciliar. Questões não apreciadas pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Ordem não conhecida.